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Reforma trabalhista em pauta no VI Fórum

Notícias Ahseb - 14.09.17

A Lei nº 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer e que entrará em vigor a partir de novembro, foi o centro das discussões no primeiro dia da programação do VI Fórum Jurídico da Saúde na Bahia ontem, quarta, 13, na casa do Comércio.

A conferência de abertura, proferida pelo desembargador Marcos Gurgel em mesa presidida pelo administrador de empresas Nilton Tuy, trouxe críticas à condução do processo da reforma e questionamentos em relação à sua aplicabilidade. Segundo ele, a nova lei traz o bojo da terceirização na atividade principal, mas ainda requer cuidados, visto que a Súmula 331 do TST a considera ilegal e poderá ser utilizada como argumento.

“A lei só vai aumentar a demanda judicial”, disse ao acrescentar que até a condição de autônomo precisa ser seguida rigorosamente para não ser contestada judicialmente. Segundo ele, nenhuma lei será capaz  de fazer com que as empresas superem a crise. “A terceirização não é a salvação para crise econômica que estamos vivendo. Não se resolve recessão com legislação. Não se conserta o problema do emprego criando lei”.

Numa apresentação mais explicativa, o juiz Luciano Martinez teceu alguns esclarecimentos sobre a nova lei. Falou sobre os novos formatos de compensação de horários e sistematização do regime 12h/36 horas; nos pontos que implicam a continuidade das relações de emprego, sobretudo a questão da contratação do autônomo entre outros pontos.A mesa foi presidida pelo advogado e economista Jorge Oliveira.

A programação da manhã encerrou com palestra do advogado Antônio Carlos Oliveira, sobre a desconexão do empregado.

Desembargador Marcos Gurgel: “Não haverá lei que supere as dificuldades das empresas”. (em mesa presidida pelo administrador Nilton Tuy)

O juiz Luciano Martinez fez explicações sobre as consequências da reforma para o trabalhador, em mesa presidida pelo economista Jorge Oliveira

Antônio Carlos Oliveira em sua palestra sobre a desconexão do empregado ao lado do gerente do Hospital Português, Kleydson Batista de Oliveira

TEMAS TRANSVERSAIS – A programação vespertina trouxe uma abordagem mais transversal da reforma e variou um pouco na temática.  A juíza do trabalho Andrea Presas trouxe para o debate discussões sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as alterações do tema com a Reforma Trabalhista, explicou pontos da legislação, bem como o que versa a doutrina e a jurisprudência.  E frisou que maiores detalhes da aplicação só poderão ser melhor observados quando começar a vigência da lei.

O juiz do trabalho Agenor Calazans Filho também se apresentou,  abordando o reconhecimento do vínculo empregatício do médico autônomo e/ou pessoa jurídica. Em sua participação, explicou aos presentes sobre as atribuições do profissinal autônomo, pessoa jurídica, encargos trabalhistas, atribuições do empregado, bem como sobre as alterações na CLT com a reforma trabalhista.

Para finalizar o dia, o procurador do trabalho,  Luís Carlos Gomes Filho abordou temas diversos referentes ao sindicalismo, como negociação coletiva, custeio, intervenção estatal e do Ministério Público do Trabalho (MPT)

“Ainda é muito precoce dar respostas antes de a legislação entrar em vigência. Estou aqui trazendo possibilidades pois a jurisprudência pode trazer caminhos diferentes”, juiza Andrea Presas, em mesa presidida pelo administrador de empresas paulo Fahel

“O contrato de trabalho é um contrato de realidade, e a relação de emprego emerge dos fatos”. Juiz Calasans da Silva Filho, em mesa presidida pela diretora da Vitalmed, Priscila Wiederkher

Procurador do trabalho Luis Carlos Filho encerrou a programação do dia em mesa presidida pelo procurador Pedro Lino