A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou em comunicado que os componentes do padrão TISS foram atualizados em função da Resolução Normativa nº 428, de 07/11/2017, que atualiza o Rol de Procedimentos, e da Resolução Normativa nº 430, de 07/12/2017, que dispõe sobre o compartilhamento da gestão de risco entre operadoras.
De acordo com o texto, a alteração no envio de dados das operadoras para a ANS, decorrente da norma de compartilhamento da gestão de risco entre operadoras, só pode ser aplicada nas guias de competência posterior a dezembro de 2017.
Informa ainda que todas as alterações estão descritas no histórico da versão registrado no Componente Organizacional. Estão disponibilizados no endereço eletrônico www.ans.gov.br os arquivos dos Componentes da competência Dezembro/2017 do Padrão TISS, conforme previsto no artigo 3º da Instrução Normativa DIDES IN 51.
O comunicado sinaliza ainda que os Componentes de “Conteúdo e Estrutura” e de “Comunicação” têm prazo fim de implantação em 25/06/2018. No Componente de “Representação de Conceitos em Saúde (TUSS)”, as datas de início de vigência e fim de implantação são estabelecidas para cada código TUSS. E no Componente de “Segurança e Privacidade”, as datas de início de vigência e fim de implantação são estabelecidas para cada requisito.
O texto avisa ainda que permanece excetuada a obrigatoriedade de adoção da terminologia de material e OPME (TUSS 19). “Em razão da publicação desta versão do Padrão TISS, o prazo para envio à ANS dos arquivos das competências de janeiro/2018, fevereiro/2018 e março/2018 é 25/06/2018”, sinaliza.
Esclarecimentos a respeito do Padrão TISS devem ser solicitados via Central de Atendimento, disponível em www.ans.gov.br ou, ainda, através do Disque ANS 0800 7019656.