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Lei 13.003/14 trará impactos preocupantes, diz superintendente da Ahseb

Sem categoria - 04.12.14

Teremos o reajuste que precisamos?  Isto vai ajudar a inflacionar o setor? Essas mudanças irão nos beneficiar ou limitar nossa ação?

Os questionamentos acima são da superintendente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Maisa Domenech, ao se referir a Lei 13.003/14, que trata da contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. A norma, uma alteração da Lei 9656/98, deve ser regulamentada ainda neste mês, 180 dias após sua publicação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Um cenário preocupante e uma série de impactos decorrentes da nova legislação foram levantados por Domenech na manhã desta quinta-feira, 4, durante o encerramento do Projeto Caravanas, evento promovido pela Ahseb, no Hotel Vila Galé, em Salvador.

Em uma palestra intitulada “Panorama atual da Saúde Suplementar”, a superintendente da Ahseb afirmou que a tendência da  Lei 13.003/14 é trazer muitas dificuldades para o setor, sobretudo na área de prestação de serviços médico-hospitalares.

“Há vários pontos que nos preocupam. Um deles é a questão da equivalência do prestador. Quando se diz, por exemplo, que a operadora, para mudar de prestador, precisa achar outro equivalente. Mas o que significa essa equivalência? Equivalente em número de leitos? Equivalente em especialidades? Equivalente é o quê? A complexidade? Quais as variáveis que entrarão para compor essa equivalência?”, indagou.

Segundo ela, em um mercado bastante restrito, não há como avaliar a equivalência na área hospitalar.

“Temos poucos hospitais e ainda corremos risco de ficar com menos ainda. Como é a substituição de equivalência no interior do Estado, onde você tem um único prestador? E mesmo na capital não consigo entender essa equivalência”, continuou Domenech.

Para a superintendente, a definição quanto aos tipos de serviços prestados também merece ser avaliada. “Eu presto serviço de quê? Eu, enquanto unidade hospitalar, entendo que sou estrutura física, equipamentos, pessoal. Mas como é que, no panorama em que estamos, vamos garantir que fazemos artroscopia, cardiologia, se a cada dia os médicos estão se juntando em cooperativas? Garanto que tenho uma estrutura pronta para receber, mas não garanto o que vou fazer.”

Conforme Domenech, todos os aspectos decorrentes da nova lei já vinham sendo discutidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e com alguns prestadores de serviço. “É claro que nem sempre temos as contribuições que precisamos. Mas esse exercício acontece, de alguma forma, porque precisamos fazer com que os operadores fiquem conectados com o que está sendo gestado”, disse.

“Nosso maior temor é que todos esses pontos venham inviabilizar a atuação dos médicos e dos pequenos prestadores de serviço”, finalizou a superintendente da Ahseb.

OUTROS TEMAS

Além das discussões em torno do panorama atual da saúde suplementar, outros temas tiveram destaque na última edição do Projeto Caravanas em 2014 no turno da tarde. Destaque para o painel sobre gestão de custos hospitalares, apresentado pelo diretor João Luís Romitelli; a mesa redonda acerca dos impactos das cooperativas, sob mediação do presidente da Ahseb, Ricardo Pereira Costa; e a palestra sobre motivação, comandada pelo professor Garrido.