A AHSEB recebeu representantes da Suvisa, Divisa e instituições de saúde associadas para discutir o projeto de lei nº 25.274/2024

Na quinta-feira, 8 de agosto de 2024, a AHSEB recebeu representantes da Suvisa, Divisa e instituições de saúde associadas para discutir o projeto de lei nº 25.274/2024.

Tal discussão foi de suma importância pois o Código Estadual de Saúde (Lei nº 3.982/1981) vigente tem mais de 40 anos, sendo a sua revisão primordial para adequação às novas realidades sociais, econômicas e epidemiológicas, especialmente no cenário pós-pandemia.

O supracitado projeto que institui o Código de Vigilância em Saúde do Estado, estabelece, nas suas 86 páginas e 291 artigos, as normas de ordem pública e de interesse social para a promoção e proteção da saúde, para o controle e eliminação de riscos e para a prevenção de agravos e doenças no Estado, e dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde, a organização das ações e dos serviços de vigilância em saúde nas esferas estadual e municipal.