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Falta de repasse do SUS está gerando dificuldades para os hospitais credenciados na Bahia

Sem categoria - 29.01.15

Ahseb registrou pelo menos 80 instituições fechadas ao longo de 2014, pontua presidente da associação.

A situação dos hospitais privados que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia vem se complicando a cada dia. Segundo os administradores das unidades, o principal motivo, além da tabela defasada há anos, diz respeito à falta de repasse dos pagamentos referentes aos procedimentos, que vem se arrastando desde novembro de 2014. O problema afeta aos prestadores de saúde, em primeiro plano, e à população mais carente, público final que faz uso dos serviços.

Segundo o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Ricardo Pereira Costa, as sérias dificuldades financeiras do SUS vêm trazendo consequências graves. “A Ahseb registrou pelo menos 80 instituições fechadas ao longo de 2014. Por falta de pagamento do SUS, por diminuição de cotas de atendimento e por problemas de repasse. A tabela do SUS está desatualizada, defasada há pelo menos 12 anos. Essas clínicas, entretando, não tiveram condições de manter seus atendimentos por causa dessa falta de pagamento do SUS”, diz.

Uma das unidades que vem sentindo e vivenciando essas dificuldades de perto é a Casa de Saúde de Remanso, no interior do estado. De acordo com o diretor administrativo da unidade, Cícero Ribeiro, o local, privado, é o único da cidade que atende ao SAMU, disponibiliza em torno de 40 leitos ao SUS e realiza 200 internações/mês, porém não bastasse a tabela defasada e sem reajuste há anos, desde novembro o problema com o repasse das verbas vem piorando a situação.

“De uns dois anos para cá nós sempre recebíamos o repasse do pagamento do SUS até o dia 5 de cada mês. Isso passou para o dia 10, para o dia 15, para o dia 20; e, do final do ano passado para cá, desde a competência do mês outubro, que nós recebemos em dezembro, isso virou uma bola de neve. Não sabemos o dia que vamos receber”, pontua Ribeiro, explicando que o repasse referente aos atendimentos de novembro de 2014, que era para ser recebido até a primeira semana de janeiro ainda não havia acontecido até o fechamento desta matéria.

Ele explica que as consequências na unidade já começam a aparecer. “A falta de repasse gera endividamento, um custo financeiro altíssimo, atraso de pagamentos de impostos, atraso de pagamentos aos prestadores de saúde. Hoje já temos uma dificuldade muito grande de conseguir médicos porque eles não têm o dia certo de receber o pagamento de seus honorários pelos serviços prestados”, lamenta ele.

A difícil situação das unidades é reafirmada pelo representante da Ahseb no Conselho Estadual de Saúde, Luiz Delfino Mota Lopes. “Todos os hospitais conveniados ao SUS, que recebem recursos diretamente da Sesab, através do Fundo Estadual de Saúde, estão sem receber pagamento da competência novembro referente aos internamentos hospitalares e a parte ambulatorial, ou seja, todos os exames complementares, ultrassom, mamografia, pequenas cirurgias, fisioterapia, laboratórios, etc. Os recursos que seriam pagos até o dia 10/1 não foram, até o momento, creditados nas contas dos prestadores de serviços privados”, afirma Lopes.

Ele explica que a situação vem comprometendo o serviço de saúde. “Trabalhando com a dificuldade que se trabalha e ainda com a possibilidade de atraso no pagamento, está se gerando grandes dificuldades das equipes permanecerem atendendo a clientela SUS. Muitos leitos já foram descredenciados a pedido dos hospitais privados, muitos serviços estão deixando de serem executados e quem sofre com isso é a população”.

O retorno obtido dos motivos pela falta de repasse não é dos mais animadores. “A resposta que temos da Sesab desde o mês passado, dezembro, é que o Ministério da Saúde não está fazendo os repasses de rotina, os repasses dos recursos para pagar à média e a alta complexidade”, explica Lopes, apontando a importância de ser resolver a questão com celeridade e transparência de informações.

MAIS DIFICULDADES – Quem também vem passando dificuldades com relação ao SUS é a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, que completa 98 anos em 2015. Com um complexo formado por três hospitais, o local possui um total de 401 leitos, dos quais 296 são disponibilizados para o SUS. Lá os problemas são em duas vertentes, conforme explica o diretor administrativo-financeiro da Santa Casa, André Wermann.

“Nós temos dois problemas. Um é esse geral do SUS na relação com os hospitais, o subfinanciamento do processo. E temos um problema local, específico, que é o da incapacidade de repasse por parte do município de recursos contratualizados com a Santa Casa”, explica Wermann, afirmando que, sobre este último problema, desde novembro de 2013 vem recebendo em torno de 24% a menos por mês.

Ele comenta ainda que devido às dificuldades enfrentadas, chegou-se a iniciar a discussão de desativar um dos hospitais, o São Lucas, porém, ainda aguardam a visita do novo secretário estadual de saúde, conforme acordado, para discutir a situação e buscar uma solução. “Efetivamente, nós não temos capacidade financeira de manter abertas as três estruturas”.