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Cursos e Eventos UCAS

Desvendando as Resoluções 18 E 19 Da ANPD: Aprofundamento e Aplicação Prática

Funções do Encarregado de Proteção de Dados e Transferências Internacionais de Dados à luz da LGPD

Objetivo: 

1 – Compreensão Profunda das Resoluções 18 e 19 – Explorar os aspectos técnicos, legais e práticos das resoluções, compreendendo como elas regulamentam as funções do Encarregado de Proteção de Dados e as transferências internacionais de dados.

2 – Capacitação para Atuação Prática – Oferecer aos participantes ferramentas e conhecimento para aplicar os conceitos abordados diretamente em suas organizações, desde o cumprimento das funções do DPO até a implementação de mecanismos seguros para transferência internacional de dados.

3 – Análise Crítica e Estratégica – Permitir que os profissionais avaliem cenários reais e proponham soluções alinhadas às regulamentações da ANPD, promovendo a eficiência no cumprimento das obrigações da LGPD e a mitigação de riscos organizacionais.

Carga horária: 6 horas             Horário das aulas: 09:00h às 12:00h

Público-alvo:  Administradores, gestores, líderes de área, advogados e profissionais da tecnologia e segurança da informações de instituições de saúde.

Data: 31 de Janeiro e 01 de Fevereiro de 2025

* Data sujeita a alterações, dependendo do ponto de equilíbrio (relação custo/nº de inscritos)

Curiosidades sobre o tema abordado:

Você sabia que o papel do Encarregado de Proteção de Dados é um dos mais desafiadores no cenário da privacidade e proteção de dados? Com a publicação da Resolução 18 pela ANPD, suas funções ficaram mais claras, mas também mais exigentes, tornando a capacitação essencial para uma atuação segura e eficaz. Já a Resolução 19 trouxe regulamentação à complexa questão da transferência internacional de dados. Em um mundo globalizado, onde dados cruzam fronteiras constantemente, entender e aplicar essas regras é vital para garantir conformidade e evitar sanções administrativas.

Conteúdo Programático:

Módulo 01 : Resolução 18 – Funções e Atribuições do Encarregado de Proteção de Dados (Artigo 41 da LGPD)

  • Introdução à Resolução 18.
  • O papel estratégico do Encarregado de Proteção de Dados.
  • Atribuições previstas: interface com titulares, ANPD e organização.
  • Limites e responsabilidades do DPO.
  • Estudos de caso: desafios e boas práticas no exercício da função.

Módulo 02: Resolução 19 – Transferência Internacional de Dados (Artigo 33 da LGPD)

  • Introdução à Resolução 19.
  • Fundamentos legais para a transferência internacional de dados.
  • Bases legais e requisitos para países com diferentes níveis de proteção.
  • Mecanismos de autorização: cláusulas-padrão, selos de conformidade, entre outros.
  • Riscos, sanções e estratégias de conformidade na transferência de dados.
  • Discussão prática: análise de cenários no setor saúde.

Relevância do tema para a área de saúde:

O setor de saúde é um dos mais sensíveis quando o assunto é proteção de dados. Informações pessoais e de saúde circulam em um ecossistema que exige altos níveis de conformidade. A aplicação das Resoluções 18 e 19 torna-se essencial para garantir o cuidado ético com os dados dos pacientes, protegendo organizações de riscos financeiros e danos reputacionais.

João Gonçalves

Advogado e Gestor em Saúde, Profissional Certificado em Proteção e Privacidade de Dados CDPO e CIPM (IAPP), ISO 27.701 (ABNT), DPO (EXIN), Co-Fundador da HDPO – LGPD em Saúde, Co-Fundador do Protegon – Plataforma para Gestão LGPD Docência em Direito Empresarial, Prática Jurídica para graduação, e Legislação em Saúde, Tecnologia e Infraestrutura em Saúde e ainda Planejamento Estratégico em cursos de Especializações.

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