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CNS ingressa com ação judicial em face da ANS

Sem categoria - 01.02.16

A Confederação Nacional da Saúde (CNS) ingressou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Saúde (ANS). O objetivo é o reconhecimento da ilegalidade contida no artigo 4 º, incisos II e III, da IN nº 61/2015, que limita a aplicação do IPCA para hospitais que não atenderem aos requisitos estabelecidos pela agência reguladora.

Para a CNS, o índice de reajuste de preço deve ser igual ao IPCA para todos os estabelecimentos de saúde do país, independentemente de quaisquer condições, conforme explica circular emitida hoje, segunda, 1, para as federações filiadas, incluindo a Febase. Leia aqui na íntegra. A ação foi distribuída na 29ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio de Janeiro e aguarda análise do pedido liminar.