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Cerca de R$ 400 mi podem passar do Sistema S do Comércio para o S de Saúde

Sem categoria - 23.11.16

Especialistas defendem criação do Sistema S da Saúde, também apadrinhada por trabalhadores, empresários, governo federal e parlamentares com atuação na área da saúde. Essa é uma discussão com mais de uma década e que teve agora desenvolvimentos importantes. O Sistema S da Saúde tem como base o Projeto de Lei (PL) 559/15, que desvincula os estabelecimentos da saúde do Sistema S do Comércio. Essa desvinculação faz transitar um orçamento de R$ 400 milhões do Comércio para a Saúde. De acordo com o representante do Ministério da Saúde, o secretário Heider Aurélio Pinto “O texto foi analisado em três secretarias e todas foram favoráveis, observando, principalmente, o benefício que trará para os trabalhadores da saúde”, o que é demonstrativo do apoio federal. Outro dos apoiadores de relevo do PL é a Confederação Nacional de Saúde (CNS), liderada por Tércio Kasten, que também destacou a importância do processo decisório passar do domínio do Comércio para o da Saúde: “O princípio é simples: quem tem que dizer o que é necessário é quem é da área da saúde. Nós faremos aquilo que nos faz falta”. Por seu lado, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, João Rodrigues Filho, defende que a real demanda dos serviços de saúde no Brasil terá resposta na oferta de cursos gratuitos. Isso permitirá aos trabalhadores prestar serviços de qualidade. “A medicina é muito dinâmica, equipamentos e tecnologias avançam a cada ano, e como não temos qualificação permanente, temos problemas para dar o atendimento digno aos pacientes”, afirmou. O autor do PL, deputado Jorge Solla (PT-BA), explica que o investimento se destina prioritariamente a qualificação profissional. “Nós não faremos investimentos em infraestrutura de escolas, mas vamos aproveitar as já existentes do SUS (Sistema Único de Saúde), universidades e instituições de ensino privadas para parcerias, mas sempre com isenção total de taxas de matrícula e mensalidade”, afirmou o deputado. A Diagnóstico quis saber mais detalhes junto do principal dinamizador do Sistema S da Saúde.

Revista Diagnóstico – A criação do Sistema S de Saúde já foi um projeto de Lei do Senado, autoria do então senador Geraldo Althoff (PFL-SC), em 2001. A matéria também foi discutida na Câmara (dep. Lelo Coimbra). O PL, no entanto, foi arquivado. O que deu errado anteriormente?
Jorge Solla – Eu diria que, primeiro, o que não vai ser diferente agora, existe uma reação contrária dos setores ligados ao comércio e é fácil de entender. Obviamente que o Sesc/Senac não quer perder mais de R$400 milhões por ano. O que é que muda? Acho que muda muita coisa de 2001 para cá. Acho que o setor saúde continuou crescendo, ampliou a representação do setor no Congresso. Nós temos hoje mais parlamentares que têm uma relação positiva com o setor saúde, não que necessariamente todos sejam profissionais de saúde. Aumentou o número de profissionais de saúde representantes e aumentou também o número dos que não são profissionais de saúde, mas têm uma relação positiva com o setor. Além disso, a proposta que foi debatida naquela época era muito nos marcos do formato do Sistema S das outras áreas. Nós estamos construindo uma proposta mais inovadora. Diferente de outras áreas, na saúde, o setor público e privado são muito interligados, eles têm vasos comunicantes muito fortes. O trabalhador da saúde, a maioria deles, tem vínculos públicos e privados durante a sua vida profissional. Mesmo quando não tem ao mesmo tempo, que também é comum acontecer. Naquela época a legislação só permitia para médicos acumular dois vínculos no setor público e, de lá para cá, ampliou as possibilidades para todos os profissionais de saúde terem dois vínculos públicos, mas nada impede que mesmo assim ele acumule vínculo com o setor privado. E é muito comum isso acontecer. Mesmo que não tenha ao mesmo tempo, na sua trajetória profissional, termina migrando entre o setor público e privado. Então o investimento em formação profissional de saúde é positivo para todos os segmentos. Nós estamos construindo uma proposta, em que estamos não só ouvindo também o setor público, mas trazendo ele para participar. Já teve um parecer favorável do Ministério da Saúde. Estamos trabalhando a proposta para que o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde não venha a ter que construir uma rede própria de escolas. A ideia é que ele venha utilizar as escolas do Sistema Único de Saúde. Outra coisa que nós estamos também apontando é para que o Senass não cobre mensalidades nem taxas dos trabalhadores no seu processo de formação profissional. Que o recurso captado pelas contribuições seja utilizado, e é suficiente, para cobrir os custos desse processo de capacitação.

Diagnóstico – Com a criação do Sistema S de Saúde, cerca de R$ 400 milhões serão destinados a capacitação e ações de cunho social específicas para os trabalhadores de saúde. Quem irá gerenciar essa verba?
Solla – Então, no formato Sistema S, o mantenedor, gestor, é a confederação da área. A Confederação Nacional de Saúde será a gestora, mas em parceria com a representação dos trabalhadores, a CNTS e a CNTSS, e também a representação dos poderes públicos. No caso, o SUS e o Ministério da Saúde (no plano federal), e queremos envolver também os conselhos e secretários estaduais e municipais nesse processo.  Nós nunca tivemos R$ 400 milhões por ano para investir em um grande programa de capacitação profissional, como poderemos ter com essa situação. O setor da saúde cresceu. Hoje a saúde movimenta 9,5% do PIB, quase 10% do PIB nacional está no setor saúde. É um segmento de alta empregabilidade e que mesmo nos momentos de dificuldade econômica como estamos vivendo este ano, em que cresceu o desemprego, ainda assim o setor saúde não só não desempregou, como aumentou novos postos de trabalho. Nós vamos fechar o ano com novos postos de trabalho, legalmente instituídos, com carteira assinada. São cerca de cinco milhões de trabalhadores no setor privado da saúde, fora o público. Isso atuando em mais de 100 mil serviços privados de saúde. Eu não tenho aqui o número de novos postos, mas acredito que chega perto de 100 mil novos postos de trabalho em 2015.  Em um ano de crescimento do desemprego, um setor que abre 100 mil novos postos de trabalho formalizados mostra a potência que é. A saúde é um grande vetor de desenvolvimento regional, é um grande vetor de distribuição de renda, tem impacto positivo na economia. Eu estou falando de cinco milhões de empregos diretos, fora todo o conjunto de empresas que gravitam na esfera suposta ao setor saúde, empresas voltadas a produção de medicamentos, distribuidoras, fornecedoras dos mais diversos insumos para saúde. É bom lembrar que o Sistema S foi criado na década de 40 e nos anos 40 o setor saúde não tinha essa pujança. Então é natural que durante muito tempo a área de saúde ficasse a reboque da área de comércio e serviço. Mas não faz mais sentido. Hoje, pelo porte do setor, ele deve ter mais espaço. Outra característica importante de lembrar é que na área de saúde, o maior investimento que você pode fazer é na formação dos trabalhadores. Porque é um setor que, diferente, por exemplo, do setor bancário ou da indústria, em que a incorporação tecnológica desempregou, no setor saúde a incorporação tecnológica não gera desemprego. São tecnologias que se somam e que geram a cada novo processo a necessidade de trabalhadores mais qualificados. O trabalhador da saúde não pode ficar dez anos sem se atualizar porque ele vai perder a capacidade de estar preparado para o processo de trabalho que vai estar vigente. Incorporamos rapidamente tecnologia e com isso você precisa de investimentos e o maior investimento que você pode fazer na saúde é na qualificação e atualização profissional.

Diagnóstico – Quais são as principais demandas (carências) do setor em relação a capacitação profissional?
Solla – Nós temos, de um lado, algumas lacunas regionais importantes, de outro lado, a necessidade de perfis profissionais mais adequados a incorporações de determinas tecnologias e a novos processos de trabalho. E a formação profissional, não só na área de saúde, ela é geral. O profissional sai da universidade com uma formação mais geral naquela área e com a capacidade para se preparar para determinados tipos de atividade. Então, um profissional recém-formado, saindo de um curso de enfermagem, por exemplo, pode fazer um concurso para uma instituição pública ou prestar uma seleção para uma instituição privada e a vaga que tem lá é para trabalhar em uma UTI. O profissional não sai da graduação plenamente capacitado para exercer uma atividade dessas. Então diversos postos de trabalho ao receber um novo profissional terminam precisando fazer algum tipo de investimento na preparação dele. E se esse investimento for feito de forma mais estruturada, com atualizações permanentes, com certeza o profissional vai se sentir mais preparado, o serviço vai se sentir mais confiante na atuação daquele profissional e o usuário vai ser melhor assistido por esse trabalhador da saúde.

Diagnóstico – As escolas do SUS serão suficientes para atender as demandas do Senass?
Solla – Sim. Se nós utilizarmos as escolas do SUS, fizermos parcerias com as universidades e com o próprio setor privado de saúde, que também já tem vários hospitais com investimentos próprios na área de formação profissional. Se trabalharmos em rede, se trabalharmos a formação e qualificação profissional em serviço, utilizarmos a parceria com o setor público, com certeza, nós vamos poder utilizar muito melhor esses recursos para uma oferta muito melhor de qualificação profissional. Outra coisa é que nós estamos buscando uma gestão mais democrática, mais transparente, com a maior participação dos trabalhadores e do setor público nos rumos desse serviço nacional de aprendizagem em saúde.

Diagnóstico – E quais serão as competências do Sess?
Solla – As competências do Sess dizem respeito mais ao suporte social, viabilizar atividades assistenciais e de lazer para os trabalhadores. A ideia é que o Senass seja prioritário, não que o Sess não seja importante também, mas pela importância estratégica da formação profissional, da qualificação profissional, a ideia é que se dê uma ênfase maior nesse âmbito.

Diagnóstico – Como o senhor avalia o atual modelo, no qual a arrecadação anual do setor saúde é voltada para a Confederação Nacional do Comércio?
Solla – O Sesc/Senac tem outras prioridades. Nenhuma crítica ao Sesc/Senac, pelo contrário, acho que o Sistema S no Brasil tem dado resultados positivos. Nós temos agora, por exemplo, uma parceria muito grande do Pronatec com o Sistema S e, sem sombra de dúvidas, ele tem sido muito importante para ampliar a qualificação, especialmente, técnica dos jovens. Mas o setor saúde não tem sido prioridade nesse trabalho feito pelo Sesc/Senac.

Diagnóstico – Quais são as perspectivas de aprovação do projeto?
Solla – Eu diria que são positivas. Nós fizemos uma audiência pública que reiterou a posição favorável de todas as instituições do setor saúde. Representantes dos empregadores, dos trabalhadores, do setor público.  E na Comissão de Seguridade Social, a gente tem conversado com alguns deputados e há uma posição muito favorável também.

Diagnóstico – Quem participou?
Solla – A Confederação Nacional da Saúde, Confederação Nacional de Trabalhadores da Saúde, Ministério da Saúde e a Confederação Nacional do Comércio. Claro que a CNC foi contra, mas foi a única voz contrária na audiência.

Diagnóstico – Quais foram os avanços alcançados na audiência e quais são os próximos passos?
Solla – Nós debatemos a proposta e agora estamos aguardando o parecer do deputado Tarcísio Perone (PMDB-RS), escolhido como relator. A expectativa é de que ele possa pegar esse relatório o mais breve possível para que ainda nesse semestre a gente possa colocar em votação na Comissão de Seguridade Social. Aprovando, nós vamos ter mais dois estágios: Comissão de Trabalho e a Comissão de Constituição e Justiça. É um projeto terminativo, ou seja, ele não precisa ir a Plenário se passar nas três comissões. Temos boas chances. Para mim, a tarefa mais decisiva vai ser na Comissão de Trabalho porque é onde nós temos um maior peso de representantes que têm uma maior relação com o setor de comércio.

Diagnóstico – Quem são os principais apoiadores do Projeto?
Solla – Confederação Nacional de Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Ministério da Saúde.

Diagnóstico – Qual o argumento dos opositores?
Solla – Sesc/Senac argumentam que vão perder recursos. Qualquer instituição que se sinta ameaçada em perder R$ 400 milhões por ano não vai ficar satisfeita. O argumento deles é que eles dão o retorno para os trabalhadores de saúde, o que não é verdade. Eles falam que já fazem cursos para área de saúde, quando você vai ver são cursos de primeiros socorros, curso para balconista de farmácia. Apesar de farmácia ser um equipamento de saúde, o empreendimento farmacêutico privado é comércio, então o retorno é mínimo. Eles argumentam que já possuem uma infraestrutura montada de escolas, que nós teremos que fazer investimentos… Mas nós estamos mostrando que não, que não precisamos de prédios faraônicos, não precisamos construir uma rede de estruturas físicas, nós podemos usar o que já temos no setor saúde, tanto na área pública, quanto na área privada.

*Entrevista publicada na revista Diagnóstico, n° 32.

Fonte: Diagnóstico Web/ Link: http://www.diagnosticoweb.com.br/noticias/gestao/entrevista-r-400-mi-podem-passar-do-sistema-s-do-comercio-para-o-s-de-saude.html