Legislação de Saúde
Lei nº 13.787, de 27 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
Leia MaisResolução Normativa – RN Nº 436, de 28 de Novembro de 2018
Altera a RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de tenção à saúde e dá outras providências e a RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispões sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos seus prestadores de serviço de atenção à saúde.
Leia MaisConsulta Pública ANS nº 70, de 12 de Julho de 2018 (DOU de 13/07/2018 Seção I Pág. 79)
Propõe ato normativo que altera o Fator de Qualidade, que compõe o índice de reajuste da ANS a ser aplicado
pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos seus prestadores de serviço de atenção
à saúde, nas hipóteses previstas na regulação.
Resolução Normativa – RN ANS nº 433, de 27 de Junho de 2018
Dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de
utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde
suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre …
Consulta Pública ANS nº 68, de 27 de Junho de 2018 (DOU de 28/06/2018 Seção I Pág.40)
Proposta de alteração da Resolução Normativa N.º 393, de 9 de dezembro de 2015
Leia MaisResolução RDC ANVISA Nº 222, de 28 de março de 2018
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
Leia MaisResolução CFE Nº 572, de 23 de março de 2018
Normatizar a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com Serviço de Enfermagem.
Leia MaisPortaria MS / GM Nº 747, de 21 de março de 2018
Redefine a Câmara de Assessoramento da Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN.
Leia MaisResolução – RDC ANVISA Nº 216, de 9 de fevereiro de 2018
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n.º 11, de 13 de março de 2014
Leia MaisResolução – RDC ANVISA Nº 215, de 8 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a alteração da vacatio legis da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 207, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Leia MaisNota Técnica nº 87/2017/GEEIQ/DIDES/DIRAD-DIDES/DIDES
Critérios de qualidade considerados para fins de aplicação do Fator de Qualidade aos reajustes dos contratos dos Prestadores de Serviços de Saúde, ano-base de 2017 a ser aplicado em 2018.
Leia MaisPortaria MS Nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017
Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro
Leia MaisResolução CFN Nº 594, de 17 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o registro das informações clínicas e administrativas do paciente, a cargo
do nutricionista, relativas à assistência nutricional, em prontuário físico (papel) ou
eletrônico do paciente.
Resolução MS / CIT Nº 32, de 14 de dezembro de 2017
Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Leia MaisRN nº 428 da ANS de 7 de novembro de 2017 – anexo III
Diretrizes clínicas para cobertura de procedimentos na saúde
Leia MaisRN nº 428 da ANS de 7 de novembro de 2017 – anexo II
Diretrizes de utilização para coberturas de procedimentos na saúde suplementar
Leia MaisRN nº 428 da ANS de 7 de novembro de 2017 – anexo I
Rol de procedimentos e eventos em saúde 2018
Leia MaisRN nº 428 da ANS de 7 de novembro de 2017
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas – RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016.
Leia MaisDecreto Nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, publicada no DOU Nº 204, de 24 de outubro de 2017
Regulamenta o art. 33 da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto no 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Leia MaisInstrução Normativa Anvisa Nº 22, de 20 de outubro de 2017, publicada no DOU Nº 204, de 24 de outubro de 2017
Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa – IN no 4, de 24 de
setembro de 2015.
Nota Técnica n° 40/2017 – GRECS/GGTES/ANVISA, de 12 de julho de 2017
Disponibiliza orientações referentes às medidas de controle sanitário que devem ser observadas por serviços de saúde no país, que executam procedimentos cirúrgicos. Especificamente sobre a prática de utilização de “furadeiras domésticas” em procedimentos cirúrgicos.
Leia MaisLei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no DOU Nº 134 de 14 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no 8.036, de 11 de maio de 1990, e no 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Leia MaisResolução CFM Nº 2.162, de 18 de maio de 2017, publicada no DOU Nº 135 de 17 de julho de 2017
Homologa a Portaria CME nº 1/2017 que atualiza a relação de especialidades e áreas de
atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.
Portaria do Ministério da Saúde nº 1.294, de 25 de maio de 2017
Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia MaisResolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 551, de 26 de maio de 2017
Normatiza a atuação do enfermeiro no atendimento Pré-Hospitalar Móvel e Inter-Hospitalar em Veículo Aéreo
Leia MaisInstrução Normativa ANS Nº 68, de 11 de maio de 2017
Altera Instrução Normativa – IN nº 60, de 9 de outubro de 2015, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES, que detalha a Resolução Normativa – RN nº 386, de 9 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras e dá outras providências.
Leia MaisResolução Normativa ANS Nº 423, de 11 de maio de 2017
Altera a Resolução Normativa – RN nº 386, de 9 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras.
Leia MaisPortaria MS / GM Nº 895, de 31 de março de 2017
Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia MaisResolução Normativa – RN nº 421, de 23 de março de 2017
Altera a Resolução Normativa – RN n.º 405, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviço na Saúde Suplementar – QUALISS.
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