Associação de Hospitais e Serviços de Saúde alerta para necessidade de se criar condições para que o atual modelo de parceria com o Estado seja mantido e fortalecido
A Casa de Saúde de Remanso, no município de mesmo nome localizado na microrregião de Juazeiro, a 500 km de Salvador, anunciou seu descredenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e deixará de atender pacientes pelo sistema a partir 1° de janeiro de 2017.
Ofícios informando sobre os motivos do descredenciamento da unidade foram enviados no último dia 31 de outubro para dirigentes de órgãos públicos de saúde e encaminhados, na última semana, à Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb). Receberam o documento, por exemplo, o secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, a Secretaria de Saúde do Município de Remanso, e a coordenadora do Núcleo Regional Macro Norte, com sede em Juazeiro-BA, Lizandra Cunha Amim.
De acordo com o diretor administrativo da Casa de Saúde de Remanso, Cícero Ribeiro, entre os motivos para o descredenciamento estão as frequentes glosas praticadas pela Sesab e a tabela nacional do SUS, que se encontra defasada há mais de 15 anos e sem perspectivas de correção.
“Os índices de inflação do setor de saúde, geralmente, são acima do índice de inflação do IPCA usado no dia a dia; então, temos um impacto muito grande. Além do aumento dos insumos, tivemos aumentos salariais reais acima da inflação. Hoje é completamente inviável para o hospital particular permanecer prestando atendimento pelo SUS. Não existe margem para conseguirmos equilibrar”, afirma Ribeiro, explicando que a unidade continuará atendendo à rede de saúde suplementar.
ALERTA – Para o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Duran Adan, o sistema de saúde privado é um parceiro importante para o Estado na ação de atendimento aos usuários do SUS. Segundo ele, estudos demonstram que a parceria do sistema privado é benéfica para o sistema, visto que o custo final de um atendimento do usuário SUS na unidade privada é inferior ao atendimento feito pela rede própria do Estado. Porém, é necessário que o Estado crie condições adequadas para que o atual modelo possa ser mantido e fortalecido.
Entre as condições, aponta o reajuste periódico dos preços, acompanhando a desvalorização da moeda; pagamentos em dia dos serviços contratados e realizados; e que as glosas, ou seja, as diferenças de pagamentos das faturas, preferencialmente, não existam ou que sejam acordadas previamente antes de sua quitação e feitas de forma não unilateral.
“Estas são as três condições fundamentais para que o sistema de saúde privado possa apoiar o Estado na assistência à saúde dos usuários do SUS. Da forma como está acontecendo, isso não está sendo possível. Por essa razão, infelizmente, mais uma unidade se desfilia do sistema SUS, trazendo um prejuízo enorme para os usuários e para o sistema de saúde”, lamenta o presidente da Ahseb.
SEM RETORNO – O diretor da Casa de Saúde Remanso, Cícero Ribeiro, explica que a situação da unidade junto ao SUS é definitiva, visto que não há perspectivas de recomposição da tabela, sobretudo neste momento de crise em que o país está atravessando. “É uma decisão tomada em definitivo, não é intempestiva. Vimos ao longo de anos discutindo e chegou o momento em que o equilíbrio econômico-financeiro da instituição está em risco”, completa.
Além de informar o descredenciamento do estabelecimento do SUS, os documentos emitidos para os órgãos com o comunicado solicitam ainda que providências sejam tomadas pelo poder público para evitar transtornos aos usuários do sistema ou que esta população fique desassistida.