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Câmara eleva gasto mínimo da União com saúde

Sem categoria - 24.03.16

A saúde deverá ter mais recursos no Orçamento da União a partir de 2017, se prosperar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/15, que foi aprovada na terça-feira, dia 22, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, por 402 votos a favor e apenas um contra.

A proposta prevê a elevação do valor mínimo obrigatório a ser gasto pela União para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive transferências para estados e municípios. O texto eleva os percentuais de comprometimento da Receita Corrente Liquida (RCL) para financiar ações e serviços públicos de saúde pelos próximos sete anos. Os novos percentuais começam a valer no ano subsequente à promulgação do texto, ou seja, se for aprovado neste ano, o início ocorre em 2017:

14,8% no primeiro ano (2017);

15,5% no segundo (2018);

16,2% no terceiro (2019),

Até alcançar 19,4 % no sétimo ano (2024).

O texto aumenta os percentuais já estabelecidos na Emenda Constitucional 86, em vigor, e que atualmente determinam o repasse da União em gastos mínimos com saúde em 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.

Para os deputados e dirigentes do setor saúde a iniciativa envolve uma agenda positiva para elevar a qualidade da saúde no país que, na avaliação de todos os setores envolvidos, encontra-se “na UTI”.

A proposta ainda deverá ser submetida a nova votação no Plenário da Câmara dos Deputados em segundo turno, para então ser encaminhada ao Senado Federal para nova discussão e votação. Se os senadores mantiverem o texto aprovado na Câmara, a PEC será levada a sanção presidencial e, se não for vetada, com sua promulgação, passará a integrar a Constituição Federal.

Fonte: Setor Saúde / Fehosul