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CMED abre consulta pública sobre possibilidade de revisão de preço de medicamento

Sem categoria - 01.03.16

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED está submetendo à consulta pública, para comentários e sugestões, a proposta de ato normativo que dispõe sobre a possibilidade de revisão extraordinária de preço de medicamento ante ao interesse público.

A proposta do ato normativo está disponível na íntegra no site da Anvisa (veja aqui) e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=24620 .

A abertura da consulta pública foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 25 de fevereiro, e o prazo para o envio de comentário e sugestões é de 30 dias, a partir da data da publicação.  Após este período, o processo seguirá novamente para análise técnica e apresentação de proposta final a ser apreciada pelo Comitê Técnico-Executivo da CMED e Conselho de Ministros.

Veja a circular da CNS sobre o assunto, bem como a publicação de abertura da consulta pública no Diário Oficial da União.