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Projeto visa proteger empresas contra prejuízos de atestados médicos falsos

Sem categoria - 27.11.15

Os prejuízos, as consequências e a caracterização dos atestados médicos falsos foram abordados ontem, quinta, 26 durante o evento que apresentou a gestores, médicos e profissionais de Recursos Humanos que atuam nas instituições de saúde da Bahia o projeto “Atestado Seguro”, oferecido pela Ahseb em parceria com a Associação Bahiana de Medicina (ABM). O projeto visa disponibilizar às instituições de saúde, associadas ou não, o controle e verificação da autenticidade de atestados médicos através de um sistema informatizado cujo controle é feito via código de barras.

A apresentação aconteceu na sede da ABM, em Ondina. A abertura foi feita pelo vice-presidente da ABM, José Márcio Vilaça Maia Gomes, que ressaltou a importância do tema frente a alta incidência de atestados médicos falsos. Em seguida, o vice-presidente da Ahseb, Marcelo Britto, saldou os presentes e acrescentou que se trata de um problema que aflige as empresas brasileiras e que merece atenção. A vice-presidente do Cremeb, Teresa Maltez, ainda colocou que é um assunto que vem preocupando o conselho, visto que é um documento que tem fé pública, mas que hoje está totalmente desmoralizado. Os palestrantes também compuseram a mesa que abriu o evento: o diretor jurídico da Ahseb, Agnaldo Bahia Neto, o CEO da Atestados Med, Eduardo Pires e o conselheiro do Cremeb, Raimundo Pinheiro, que o foi o primeiro a fazer a exposição.

Pinheiro fez uma explanação sobre o que caracteriza a falsidade material e a ideológica de um atestado médico falso, e as punições previstas no Código de Ética Médica. No caso da material, um exemplo citado foi a venda de atestados médicos, comum hoje, que utiliza uma assinatura falsificada do profissional.

“O médico é o único profissional que tem competência para emitir um atestado médico de quinze dias”, explicou. A falsidade ideológica é identificada quando o próprio médico emite um atestado por meio de uma conduta irregular, como o não-preenchimento do prontuário que caracteriza o ato profissional, a ausência de verdade, a obtenção de vantagem. As punições, conforme Pinheiro, variam da advertência, passam pela suspensão e desembocam na caçassão do diploma, e até na sanção eleitoral.

Agnaldo Bahia, diretor jurídico da Ahseb, fez uma abordagem jurídica da questão, mostrando as consequências da prática de apresentação de um atestado médico falso e colocando que estes casos não vêm sendo levados à Justiça, apesar de que há uma tendência para isso. “O médico é co-responsável e ainda há possibilidade de afetar o direito de outrem, como, por exemplo, dos hospitais”, alertou.

Segundo ele, os casos mais comuns de ações judiciais desta natureza ocorrem por justificativa de ausência em audiência judicial, aprovação ou reprovação em concurso público por conta de provas de aptidão física, fornecimento de medicamentos pelo SUS e por fim, a doença ocupacional. O diretor jurídico da Ahseb destacou a importância de se estimular a cultura de incentivo dos exames ocupacionais nas empresas a fim de controlar e gerenciar melhor o estado de saúde dos funcionários, colocando que as pessoas jurídicas sempre estarão mais vulneráveis a ações do tipo do que a pessoa física.

ATESTADO SEGURO – O sistema que integra o Projeto Atestado Seguro foi, por fim, apresentado pelo médico e CEO da Atestados Med, Eduardo Pires, que mostrou todo o funcionamento do mesmo, que pode ser acionado por meio do acesso à Internet e, também, através de aplicativo em dispositivos móveis.

O atestado médico é emitido através deste sistema e sua veracidade é checada da mesma forma, pela empresa destinatária. Cada documento tem um número próprio com um código de barra associado. O sistema permite o armazenamento de dados que viabiliza todo um quadro comparativo por região e histórico por pacientes. É possível, por exemplo, detectar a ocorrência de uma epidemia em determinada região, como exemplificou.

Pires descreveu os benefícios do sistema para a empresa, para a instituição de saúde, para o médico, para o paciente e para os órgãos públicos. Entre estes: a redução de absenteísmo, monitoramento online das condições de saúde da empresa, prevenção contra fraudes em processos trabalhistas, maior segurança no atendimento médico, aumento de produtividade da empresa, proteção do médico contra uso indevido do nome.

Para participar do Projeto Atestado Seguro, os interessados devem procurar a Ahseb pelo telefone 3082-3752.

Conselheiro do Cremeb, Raimundo Pinheiro

Diretor jurídico da Ahseb, Agnaldo Bahia

Eduardo Pires, médico e CEO da Atestados Med

Mesa de abertura

Márcio Vilaça Maia, vice-presidente da ABM; Alfonso Carvalho, diretor do Hospital Aeroporto; Edmundo Carvalho, da Ahseb; Maisa Domenech, superintendente da Ahseb e Luiz Delfino, representante da Ahseb no Conselho Estadual de Saúde