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Pontos controversos entre médicos, estabelecimentos de saúde e regime celetista são debatidos em fórum

Sem categoria - 26.11.14

Presidente da Ahseb foi um dos participantes da mesa de abertura do evento

Questões envolvendo as controvérsias entre médicos, estabelecimentos de saúde e o regime celetista (CLT) foram colocadas em pauta em Salvador na manhã desta quarta-feira, 26, durante o IV Fórum de Direito Aplicado em Saúde, realizado pela Federação Baiana de Saúde (Febase), no Hotel Vila Galé, em Ondina. Reunindo representantes da área de saúde e da jurídica/trabalho, o encontro suscitou reflexões sobre os principais pontos que merecem discussão e entendimentos entre as duas áreas. A Ahseb foi uma das instituições parceiras do evento.

Para o presidente da associação, Ricardo Pereira Costa, entre os principais entraves desta relação está a questão da contratação, as peculiaridades da profissão e a flexibilidade do profissional de medicina.     Ele explica que se todos os médicos tivessem que ser contratados como funcionários do hospital, isso aumentaria bastante à carga tributária e os custos.

“O custo do hospital aumentaria assustadoramente e os hospitais que passam por muitas dificuldades financeiras não conseguiriam contratar essas pessoas, pois os salários são muito grandes e os encargos em torno da contratação também. Os hospitais não tem saúde financeira pra isso”, pontua Costa.

Ricardo reforça ainda que existem outros fatores, como as peculiaridades inerentes à profissão, que também reforçam essas dificuldades. É o caso dos chamados atendimentos de sobreaviso. “Para eu ter uma emergência funcionando, tenho que ter o suporte de determinadas especialidades, por exemplo, um neurocirurgião. Só que não preciso ter um neurocirurgião 24horas de plantão, sete dias por semana, para ele atender cinco casos. Posso muito bem ter essa pessoa disponível, mas com outra forma de remuneração. Existem peculiaridades que o Ministério Público do Trabalho precisa entender”.

O presidente da Febase, Marcelo Brito, foi o anfitrião do evento.

Representantes médicos presentes no fórum mostraram-se favoráveis a autonomia da profissão, defendendo a vontade do médico de não ter a carteira assinada pelo local de trabalho, já que por vezes estes trabalham em diversos locais diferentes e isso os engessaria.

Explicando um pouco do outro lado, sobre o funcionamento da legislação de trabalho, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão foi o convidado a proferir a palestra principal da manhã. Brandão aproveitou a oportunidade para traçar um panorama entre profissionais autônomos e subordinados, reforçado suas vantagens e desvantagens; elementos para o contrato de trabalho e as alternativas comumente utilizadas, a exemplo da terceirização, cooperativas, parcerias e “pejotização”.

Para o presidente da Ahseb, eventos como o fórum são importantes para provocar o debate na área. “A decisão final sempre vai ser do Judiciário, eles é que são a lei, o que nós precisamos é fazer com que eles entendam e compreendam as peculiaridades da área de saúde”, finaliza Ricardo.

Além deste tema, o fórum debateu ainda durante todo o dia outros assuntos ligados à área, a exemplo da responsabilidade civil dos médicos e estabelecimentos de saúde e a distribuição de lucro e incidência de contribuição previdenciária por ausência de discriminação contábil e previsão contratual.

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, proferiu a palestra principal da manhã